PL DO VENENO

A LEI QUE PRETENDE AUMENTAR A QUANTIDADE DE AGROTÓXICOS UTILIZADOS NAS PRODUÇÕES DE ALIMENTOS NO BRASIL

Sem se importar com os danos ambientais e com a saúde dos consumidores, os deputados da bancada ruralista buscam a aprovação do Projeto de Lei 6299/02 – de autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) – mais conhecido como PL do Veneno ou Pacote de Veneno.

O projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados foi aprovado ontem (25) em comissão especial e seguiu para decisão do Plenário.

O objetivo da presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do relator Luiz Nishimori (PR-PR) e dos demais ruralistas, em sua maioria, é transformar em lei o projeto que, se aprovado, trará mais veneno para os nossos pratos.

O Brasil já um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, 20% da produção mundial de pesticidas somos nós que consumimos.

Caso o Plenário aprove o PL 6299/02, a avaliação de novos pesticidas fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio.

Até mesmo o termo “agrotóxico” será alterado pela PL do Veneno para  “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”, no intuito de ludibriar a população que passará a ter substâncias comprovadamente cancerígenas em seus alimentos.

Sim, é isso mesmo, você não leu errado. O texto do projeto de lei flexibiliza o uso dessas substâncias, classificando seus riscos como “aceitáveis” e “inaceitáveis”. 

Como se existisse um nível de risco aceitável quando se trata da saúde pública e proteção ao meio ambiente.

Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições, se posicionaram contra e apresentam estudos científicos sobre os danos que as alterações propostas podem causar.

Clique e leia o posicionamento do INCA sobre a PL 6299/02

Clique e leia o posicionamento da FIOCRUZ sobre a PL 6299/02

O uso de agrotóxicos também atinge diretamente os camponeses e camponesas que trabalham nas lavouras produzindo nossa comida, contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos, matam a vida do solo e provocam a ‘espiral química’, ou seja: quanto mais agrotóxico se usa, mais agrotóxico é necessário usar.

A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar. Esse veneno não é necessário para produzir mais alimentos, há comida suficiente, o que não há é uma distribuição adequada.

De nada adiantará mais querer levar uma vida saudável e incentivar nossas crianças a se alimentarem melhor, porque não haverá mais uma opção saudável produzida pela indústria.

Contudo, não podemos esquecer que todo o poder emana do povo, há esperança. Já está na mesa do Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

CLIQUE E ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PL DO VENENO

Assinando essa petição e pressionando as autoridades nós podemos contribuir para que a PNaRA se torne lei e anule a PL do Veneno, que vai contra a vontade da sociedade brasileira – já que segundo o IBOPE, 81% dos brasileiros considera a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras “alta” ou “muito alta”. Já temos essa consciência, então não podemos ficar passivos diante desta situação.


 

Por: Ariel Moraes

Fontes:

Chega de Agrotóxicos: https://www.chegadeagrotoxicos.org.br

Greenpeace: http://m.greenpeace.org/brasil/pt/high/Noticias/PL-do-Veneno-volta-a-tramitar-na-Camara-e-pode-seguir-para-votacao/

Câmara – PL 6299/2002: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249

Câmara – PL 6670/2016: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2120775

G1: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/natureza/noticia/projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.ghtml?amp_js_v=a2&amp_gsa=1&usqp=mq331AQECAE4AQ%3D%3D#referrer=https://www.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fnatureza%2Fnoticia%2Fprojeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.ghtml

 

Deixe um comentário usando o Facebook