A Lei 8006/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB-RJ), que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, determinadas pela Lei 5.502/09, foi sancionada pelo Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta terça-feira (26/06).

De acordo com a lei, supermercados e estabelecimentos comerciais estão proibidos de vender e/ou distribuir sacolas plásticas descartáveis. Estas deverão ser obrigatoriamente substituídas por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis, produzidas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis e ter resistência de quatro, sete ou dez quilos.

A confecção deverá ser feita nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.

Estas bolsas reutilizáveis poderão ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança, de no máximo seis centavos por unidade. A substituição das sacolas plásticas deverá ser feita em até 18 meses, para micro e pequenas empresas, ou 12 meses para os demais estabelecimentos.

“Serão retirados dois bilhões de sacolas plásticas do meio ambiente no primeiro ano de vigência da lei. Atualmente, o Rio de Janeiro distribui 4 bilhões de sacolas plásticas por ano, que não são nem biodegradáveis nem recicláveis. O meio ambiente vira uma lata de lixo, recebendo esse material, que entope rios e canais, provoca inundações e asfixia peixes, tartarugas e aves. A nova lei estabelece o princípio da reciclagem e da reutilização, preservando ambiente, fauna e famílias vulneráveis a enchentes”, afirma o deputado Carlos Minc.

Para o Secretário Executivo do Instituto OndAzul, André Esteves, “essa lei está longe de solucionar o problema de um dos grandes vilões do meio ambiente: o plástico. Porém, é muito importante para sensibilizar a população, colocando em prática a máxima da educação ambiental – pense globalmente, aja localmente”.

Por: Ariel Moraes

Fonte:

Jusbrasil: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/594011207/lei-8006-18-rio-de-janeiro-rj

Alerj: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/43490?AspxAutoDetectCookieSupport=1

 

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