Dia 26 de julho é celebrado o Dia Mundial de Proteção Aos Manguezais, uma data que merece ser lembrada e valorizada por todos os brasileiros devido a importância que esse ecossistema, responsável pela sobrevivência dos oceanos, tem no nosso território. 

O manguezal é um ecossistema complexo, que abrange regiões tropicais e subtropicais no encontro de rios e mares, sendo um dos mais férteis e diversificados do mundo. Graças a sua biodiversidade grandes áreas de berçários naturais se formam e muitas espécies, típicas ou não, encontram condições ideais para a reprodução, eclosão, criadouro e abrigo. Além de ser peça-chave no combate às mudanças climáticas, contribuindo tanto na adaptação de seus impactos como na contenção do óxido de carbono da atmosfera. 

 

O Brasil possui uma das maiores faixas de manguezais do mundo, são aproximadamente 14.000 km² de extensão distribuídas pelo litoral, desde o estado do Amapá até Laguna, em Santa Catarina. Por ser dono de uma das maiores riquezas biológicas do planeta, o país tem a responsabilidade de criar condições necessárias para promoção de um desenvolvimento condizente. 

Devido ao crescimento demográfico e econômico, o ser humano vem causando mais e maiores alterações no meio ambiente produzindo, como resultado, perdas irreversíveis e sensíveis alterações aos recursos naturais. Os principais fatores que causam alterações nas propriedades físicas, químicas e biológicas do manguezal são: aterro, desmatamento, queimadas, deposição de lixo, lançamento de esgoto, lançamentos de efluentes industriais, dragagens, construções de marinas e pesca predatória.

 

PROTEGIDOS POR LEI

 

Há vários mecanismos de proteção legal e de inserção em políticas públicas de conservação em nível nacional que já protegem essas áreas ameaçadas, incluído diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, tais como: 

  • Constituição Federal de 1988, artigo 225;
  • Lei nº 9.985/2000, regulamente o Art. 225 – CF/88 e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;
  • Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente;
  • Código Florestal – Lei nº 4.771/1965;
  • Lei 12.651/2012, artigo 12;
  • Lei Federal Nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
  • Lei Estadual nº 9.931/1986 – Proteção das Áreas Estuarinas;
  • Resolução CONAMA  04/1985.

Mas para que essa política seja bem estruturada e abrangente, um esforço populacional deve ser implementado a fim de que tal responsabilidade não fique restrita ao setor governamental. Cabe ao poder público convidar a sociedade brasileira a participar com suas contribuições para melhor atender aos interesses nacionais e internacionais assumidas e respaldadas pelas normas legais.

 

CONHECER PARA PROTEGER

 

A educação ambiental é essencial para a conscientização, e com o intuito de elucidar toda a importância dos manguezais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reuniu diversas informações sobre o assunto e lançou o Atlas dos Manguezais do Brasil. A publicação em formato digital é fruto do Projeto Manguezais do Brasil (GEF/Mangue), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – Brasil (PNUD), com o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e coordenado pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial de UCs (DISAT), do ICMBio.

Acesse o Atlas dos Manguezais do Brasil clicando aqui.

 

PROJETO MANGUE VIVO

 

Em 2000, um grande derramamento de petróleo transformou uma área de manguezal  no entorno da Baía de Guanabara, localizada na Praia de Mauá, distrito o município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, em um pequeno deserto compactado, contando ainda com a presença de muito lixo e esgoto doméstico.

Em uma mobilização imediata, o OndAzul iniciou o Projeto Mangue Vivo, onde é hoje considerada uma das maiores áreas de manguezais em recuperação no Brasil.

Em 2012 o OndAzul conseguiu articular a transformação do manguezal na Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Barão de Mauá*, por meio de decreto municipal, devido a uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Magé.

O Projeto Mangue Vivo abrange a área total de 116.108 hectares do parque, onde estima-se que mais de 188 mil mudas de mangue já foram plantadas.

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Já foram realizados 21 mutirões de plantio com participação de cerca de 800 pessoas.

Encontramos no Parque Natural Municipal Barão de Mauá três espécies de mangues: branco, vermelho e negro. Elas atingem de 3 a 20 metros, em média, e sobrevivem nesta área em recuperação, na Baía de Guanabara, por suportarem o alto grau de salinidade do solo.

Com o reflorestamento,  muitas espécies de animais do mangue que haviam desaparecido devido ao alto grau de degradação da área no passado, já estão sendo visto novamente. Mais de 104 espécies de aves já foram vistas no seu território, além de guaxinins, capivaras, galinha d’água, mergulhões e, claro, os caranguejos.

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Cerca de 1.000 pessoas visitam o parque por ano, e aprendem mais sobre a importância da preservação dos manguezais.

É preciso conhecer para proteger, afinal, mangue é vida!


* O Projeto Fortalecimento do Uso Público do Parque Natural Municipal Barão de Mauá tem apoio de recursos decorrentes de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pela CHEVRON com Ministério Público Estadual – MPE-RJ, com apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio.


 

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